Processo 198203/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 19:22
Autuado em 01/04/2013 19:22
Processo Rescindendo 198203/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2030/2015 da Segunda Câmara, de 14/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2015 Acórdão   2030/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015 Acórdão   2030/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR
Gestor atual HONORATO PEREIRA MACHADO
Interessado RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2016 11:52 827330/15 PEDIDO DE RESCISÃO
18/10/2015 21:56 827330/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 09:20 AR do ofício OPD - 12/16 - DEX
02/03/2016 11:28 do Protocolo 153634/16
18/08/2015 12:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Certidão de débito - 660/15 - DEX, conforme determinado na peça 92 - Despacho - 869/15 - GCFAMG.
18/08/2015 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Certidão de débito - 659/15 - DEX, conforme determinado na peça 92 - Despacho - 869/15 - GCFAMG.
18/08/2015 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Certidão de débito - 658/15 - DEX, conforme determinado na peça 92 - Despacho - 869/15 - GCFAMG.
18/08/2015 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Certidão de débito - 661/15 - DEX, conforme determinado na peça 92 - Despacho - 869/15 - GCFAMG.
18/08/2015 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Certidão de débito - 657/15 - DEX, conforme determinado na peça 92 - Despacho - 869/15 - GCFAMG.
02/06/2015 14:48 do Protocolo 447235/15
03/03/2015 10:15 Termos
03/03/2015 10:14 Lei
03/03/2015 10:14 CDAs
03/03/2015 10:13 Acordos
22/10/2014 14:28 do Protocolo 967251/14
03/07/2014 10:52 Devolução do Ofício OCN - 11191/14 - DP
23/08/2013 15:11 Responder citação ou intimação
06/08/2013 21:22 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  02/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   11/ 2016   
DEX  02/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   12/ 2016   
DEX  12/06/2015 Instrução de Cobrança   426/ 2015   
DEX  12/06/2015 Instrução de Cobrança   427/ 2015   
DP  03/09/2014 Edital Diverso   280/ 2014   
DP  28/07/2014 Edital Diverso   280/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11191/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 528/2015
14/05/2015 1119 Acórdão nº 2030/2015
30/04/2015 1110 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2015 de 06/05/2015
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2335/2014
01/08/2014 934 Edital Diverso nº 280/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 1030/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16294/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2064/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1791/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7612/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2016 10:32 DP  
04/03/2016 16:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 243/2016 -
15/02/2016 10:02 DP Informação nº 3681/2016 -
15/02/2016 10:02 DP Informação nº 4910/2016 -
11/02/2016 17:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 120/2016 -
18/08/2015 12:19 DEX Certidão de Débito nº 721/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Certidão de Débito nº 722/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Certidão de Débito nº 723/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Certidão de Débito nº 724/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Certidão de Débito nº 725/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 17/2016 -
18/08/2015 12:19 DEX Informação nº 5196/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Informação nº 5273/2015 -
18/08/2015 12:19 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 11/2016 -
18/08/2015 12:19 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2016 -
17/08/2015 09:51 DP Informação nº 17654/2015 -
14/08/2015 17:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 869/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Certidão de Débito nº 662/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação - Contas Irregulares nº 86/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 426/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 427/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3845/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3847/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3848/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3849/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3850/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 3851/2015 -
11/06/2015 10:10 DEX Informação nº 5120/2015 -
09/06/2015 13:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1535/2015 -
03/06/2015 08:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 528/2015 -
07/05/2015 10:31 S2C  
04/05/2015 11:52 GCFAMG  
04/05/2015 10:14 S2C Certidão de Sessão nº 462/2015 -
12/03/2015 10:20 GCFAMG  
03/03/2015 10:50 SMPjTC Parecer nº 3035/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Roncador. Execuções Fiscais perante TJPR. Possibilidade de dano ao erário. Pela irregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
23/10/2014 15:33 DCM Informação nº 213/2015 - Ratificação da Instrução nº 537/14-DCM (peça 39), e sugestão de abertura de T. Contas Ext.
02/10/2014 08:50 DP  
30/09/2014 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2335/2014 -
26/09/2014 07:57 SMPjTC Parecer nº 14713/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício de 2012. Irregularidades mantidas. Reitera-se Parecer nº 4325/14, pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
23/09/2014 08:06 DCM Instrução nº 2200/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
02/04/2014 11:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6018/2014 -
02/04/2014 11:33 DP Edital Diverso nº 280/2014 -
02/04/2014 11:33 DP Informação nº 5112/2014 -
02/04/2014 11:33 DP Informação nº 9789/2014 -
02/04/2014 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 11191/2014 -
31/03/2014 13:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1030/2014 -
28/02/2014 17:30 SMPjTC Parecer nº 4325/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício financeiro de 2012. Contraditório. Regularização parcial das irregularidades. Pela irregularidade das contas. Multas.
29/08/2013 11:49 DCM Instrução nº 537/2014 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/08/2013 10:24 DP  
08/08/2013 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2064/2013 -
08/08/2013 15:44 DCM  
22/07/2013 15:42 DP Informação nº 16294/2013 -
22/07/2013 07:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1791/2013 -
02/04/2013 17:53 DCM Instrução nº 2921/2013 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2013 01:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7612/2013 -

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